Tudo que você precisa saber sobre o IPTU 2022

Publicado por Eutolimpo em

Começo de ano é período de pagamento de impostos, como o IPTU 2022! O Imposto Predial e Territorial Urbano é cobrado anualmente dos proprietários de imóveis construídos em meio urbano.

Antes de fazer o pagamento do IPTU, é importante entender como esse imposto é cobrado, quem é obrigado a pagar e como lidar com IPTU atrasado.

O que é IPTU?

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é pago por donos de imóveis ou terrenos em todos os municípios brasileiros. Esse dinheiro é destinado à melhoria da localidade em que o imóvel está localizado e é investido em infraestrutura, educação e segurança.

O pagamento do IPTU é obrigatório, então não deixe de considerar essa despesa na hora de fazer a organização dos gastos. Se o pagamento não for feito, existem algumas consequências que vamos falar mais a frente.

O que mudou no IPTU 2022 em São Paulo?

Em São Paulo, um novo projeto de lei mudou o cálculo do IPTU em 2022. A proposta defende que o valor do imposto seja corrigido de acordo com a inflação. Porém, com um limite de 10%, com isso, se a inflação chegar a 11%, apenas 10% serão aplicados no IPTU.

Por outro lado, a proposta também aumenta a taxa de isenção, que agora inclui todos os imóveis residenciais que possuem valor venal abaixo de R$230 mil.

Quem precisa pagar o IPTU?

O pagamento do IPTU é responsabilidade do proprietário do imóvel ou terreno. Caso não tenha nenhuma construção no local, ainda assim é preciso pagar um imposto, mas nesse caso é o Imposto Territorial Urbano (ITU).

Já para quem mora em área rural, precisa estar em dia com o Imposto Territorial Rural (ITR).

Quem paga IPTU: o inquilino ou proprietário?

Por mais que a responsabilidade seja do dono do imóvel, em caso de aluguel, é possível rever essa obrigatoriedade no contrato entre o proprietário e o inquilino. A legislação não tem uma definição clara sobre isso, portanto, o ideal é que este ponto seja decidido entre as partes e colocado no contrato para que não haja dúvidas.

Qual o valor do IPTU 2022?

O IPTU é um imposto de responsabilidade das Prefeituras, por isso, cada município define as taxas que serão usadas para fazer o cálculo. Mas em todas, a base é o valor venal do imóvel.

Esse valor é calculado levando em consideração o preço de mercado, a localização do imóvel, finalidade (residencial ou comercial), área total e área construída. Todos esses pontos definem o valor venal.

Em São Paulo, por exemplo, após o cálculo do valor venal, sendo um imóvel residencial, o imposto é 1% do montante com outros acréscimos e descontos.

Como consultar o IPTU 2022?

Para consultar os valores do IPTU 2022, é preciso saber o número da “inscrição municipal”, que é uma espécie de identidade do imóvel. Esse número pode ser encontrado em carnês dos anos anteriores.

Entretanto, se você não tiver esse documento, não tem problema. Com o CPF do proprietário, é possível descobrir a inscrição municipal no site da Prefeitura, na seção referente ao IPTU.

Com o número do IPTU em mãos, é possível consultar débitos anteriores e o valor do pagamento do IPTU 2022. Além disso, em muitas cidades, o documento é enviado pelos Correios.

Qual o prazo para pagamento do IPTU 2022?

Por ser definido em cada Prefeitura, o calendário pode mudar na sua cidade. Portanto, a melhor opção é consultar o site do seu município e confirmar as informações.

Normalmente, as datas mudam de acordo com o plano de pagamento, à vista ou parcelado.

Como pagar IPTU atrasado?

Se nos anos anteriores o imposto não foi pago, veja agora como pagar IPTU atrasado.

No site da Prefeitura é possível confirmar se há débitos em aberto e, então, regularizar a situação. Para isso, você pode fazer o pagamento à vista ou parcelado, de acordo com as condições permitidas pelo município. Faça a emissão da 2ª via do boleto do IPTU e quite a dívida.

Atenção: devido ao atraso, o pagamento vai incluir a cobrança de multa e juros de acordo com as regras do município.

O que acontece se o IPTU não for pago?

Se, por algum motivo, o proprietário não conseguir quitar o IPTU, ele pode ser inscrito no cadastro de dívida ativa, que indica as pessoas com débito com órgãos públicos. Futuramente, é possível que bens sejam tomados para quitar essa dívida.

Quais são os critérios de isenção do IPTU?

Todos os impostos possuem alguns critérios que deixam parte dos cidadãos isentos do pagamento. No caso do IPTU, isso também acontece e como nos outros pontos citados anteriormente, isso pode mudar de acordo com o município.

No caso de São Paulo, a isenção é destinada para:

  • pensionistas;
  • aposentados;
  • beneficiários de renda mensal vitalícia;
  • beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Lembrando que para contar com esse benefício, a pessoa deve ser proprietária do imóvel ou terreno.

Como solicitar a isenção do IPTU?

Para fazer o pedido da isenção é preciso consultar a Prefeitura para ter certeza de que tem direito ao benefício e, em seguida, fazer a solicitação.

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Categorias: Notícias

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